Brasil: – DERECHOS HUMANOS, UN PLAN EDUCATIVO
O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República do Brasil lançarão no dia 15 de março, através de uma videoconferência pública que será transmitida nas Assembléias Legislativas de todos os Estados, a nova versão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), produto das consultas realizadas ao longo dos últimos dois anos com a sociedade brasileira.
Para efetivar as diretrizes contidas no Plano, a SEDH está incentivando os Estados brasileiros a criarem Comitês de Educação em Direitos Humanos locais com a missão de discutir e promover políticas públicas e ações de implementação da educação para a cidadania em todas as esferas (no sistema de ensino formal, nas instituições, nas forças de segurança pública, nos meios de comunicação, etc.) e em todos os eixos previstos pelo PNEDH, a saber: educação básica (incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio), ensino superior, educação não-formal, educação dos profissionais dos sistemas de Justiça e Segurança, educação e mídia.
Uma experiência laboratório neste sentido está sendo levada adiante pela Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN), no Nordeste do país, que em parceria com universidades, instituições e múltiplos atores da sociedade civil está promovendo a construção do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos.
No âmbito deste processo, a REDH-RN realizará em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), dentro de um projeto apoiado pela SEDH, uma maciça capacitação de operadores do sistema de ensino formal de muitos municípios da micro-região do Alto Oeste do Estado. O curso, do qual participarão cerca de 70 professores, será realizado na cidade de Pau dos Ferros, principal centro urbano do Alto Oeste potiguar, no Campus Avançado Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM) da UERN e entre os capacitadores contará com a participação da Coordenadora de Educação da SEDH, Maria de Nazaré Tavares Zenaide, e diversos membros da REDH-RN.
Dentro da mesma parceria, finalizada a articular à construção do Comitê Estadual, a REDH-RN e a UERN realizarão em conjunto nos próximos meses jornadas de Educação Direitos Humanos em oito municípios-pólo do Rio Grande do Norte com o objetivo de sensibilizar a população sobre a temática, realizar seminários envolvendo operadores de diversos setores e preparar o terreno para futuras Caravanas que terão a missão de levantar as propostas da sociedade norte-riograndense para a elaboração do Plano Estadual.
Nas palavras de Roberto Monte, coordenador do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) de Natal (a organização-não-governamental que está à frente do processo de articulação da REDH-RN), a implantação do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos é «um passo decisivo na construção de um Sistema Estadual de Direitos Humanos no Rio Grande do Norte, objetivo em que se resume a razão de ser da nossa Rede, a primeira do país a pensar uma unidade da federação como um todo e a querer atingir com educação e informação sobre como concretizar os direitos das pessoas todos os 167 municípios potiguares».
* Periódico electrónico de la Red de Derechos Humanos de Rio Grande do Norte – Nordeste de Brasil.
Mayor información puede solicitarse a Maria de Nazaré Tavares Zenaide, Coordinadora de Educación de la Secretaria Especial de DDHH de la Presidencia: mntzenaide@uol.com.br.