Brasil: violencia contra la mujer y comunicación y DDHH
O assassino da professora universitária Roberta Cláudia Bezerra Soares, o ex marido dela Joab Antônio da Silva, foi condenado na sexta-feira passada em Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil, a 25 anos e oito meses de prisão. Na madrugada de 24 de outubro de 2003, ele tinha espancado brutalmente a mulher, então grávida de 5 meses, e depois a tinha atirado do terceiro andar do apartamento onde o casal morava.
A condenação de Joab Antônio da Silva, cujos detalhes encontram-se na matéria do jornal Diário de Natal reproduzida abaixo, representa um golpe à impunidade de quem comete atrocidades contra mulheres, justificando-as com argumentos sexistas quais «defesa da honra», ciúmes e similares. É, portanto, um golpe à desigualdade das relações de gênero, ao machismo que da impunidade se alimenta. É também uma esperança de justiça para todas as outras mulheres potiguares e brasileiras brutalmente assassinadas pelos seus companheiros e as que sofrem todo dia nos próprios lares a barbárie da violência de gênero, um fenômeno que impregna o tecido social do país tornando-o podre desde as raízes.
A Rede Estadual de Direitos Humanos – RN (REDH-RN), que esteve ao lado do Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte, do Coletivo Leila Diniz, do Centro Feminista 8 de Março e de todas as outras entidades e redes que ajudaram a família de Roberta Cláudia na sua luta pela punição do assassino, saúda esta decisão judicial como uma vitória da justiça contra a barbárie. Mas ela é apenas uma gota no imenso Oceano da impunidade e nosso grito, hoje mais forte ainda, continua sendo: Basta de violência contra a mulher, basta de desigualdade entre os sexos!!!
JOAB É CONDENADO PELO ASSASSINATO DA MULHER
(Diário de natal)Terminou por volta das 3:00 da madrugada desta sexta feira (19/08) o julgamento do jornalista e comerciante Joab Antônio da Silva, no Fórum de Natal. O comerciante foi condenado há 25 anos e oito meses de prisão.
Joab Antônio foi reconhecido culpado de ter matado sua mulher, a professora Roberta Cláudia Bezerra Soares. Na ocasião a vítima estava grávida de cinco meses e morreu depois de uma queda do terceiro andar do seu apartamento, localizado no condomínio Vila Mariana, em Lagoa Seca.
Enquanto o período da manhã foi dedicado à leitura do relatório do processo e ao depoimento de Joab Antônio da Silva, na parte da tarde se iniciaram os depoimentos das sete testemunhas de defesa e acusação. A primeira a depor foi a babá Ana Lúcia de Souza, que cuidava da filha do acusado e da vítima, então com 1 ano. Ela estava dormindo no momento em que o corpo de Roberta Cláudia Bezerra Soares caiu do terceiro andar de seu apartamento.
Ana Lúcia narrou que naquele dia Joab teria saído de casa e, à noite, sua esposa recebeu uma ligação ameaçando-a de morte e que a própria Roberta disse achar que a voz era do marido. Na ocasião ela disse não estar preocupada, mas pediu para a babá ir dormir com a porta do quarto aberta. Ana Lúcia acordou com o barulho do corpo da patroa caindo no chão do condomínio, junto com a grade da janela, que já se encontrava meio solta. A babá ainda disse acreditar que as brigas entre o casal eram corriqueiras e que decorriam dos ciúmes que Joab teria da família dela e de outras pessoas.
A terceira testemunha a depor, Maria Cristina Carlos Lopes, moradora do andar inferior ao de Roberta, também disse ter encontrado Joab naquela noite, logo depois da morte e que ele teria reagido com calma ao ocorrido, e que exalava um forte cheiro de álcool. A testemunha seguinte foi uma tia da vítima, que disse que Roberta havia dito à família que pretendia se separar do marido. Também foram ouvidos a síndica do condomínio, Maria Lúcia Dantas Macedo, e o perito Paulo Roberto do Vale.
(Edição de 19/08/2005)
ENCONTRO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2005
Direito Humano à Comunicação: Um Mundo, Muitas Vozes.
Carta de Brasília: Direitos Humanos devem ser prioridade.
Após dois dias de Encontro, em que nós, militantes, defensoras e defensores de direitos humanos, parlamentares comprometidas(os) com as causas populares, servidoras e servidores públicos de instituições federais, estaduais e municipais, compartilhamos experiências e produzimos subsídios para a formulação de políticas públicas destinadas a consagrar o direito à comunicação como direito humano fundamental e de fazer avançar a implementação do conjunto de direitos humanos; avaliamos o Encontro como um valioso momento de convergência e projeção de idéias para o planejamento e a construção de um sistema de comunicação livre e plural, que assegure a difusão das muitas vozes deste País.
Declaramos que:
1. A Comunicação é um direito humano que deve ser tratado no mesmo nível e grau de importância que os demais direitos humanos.
O direito humano à comunicação incorpora a inalienável e fundamental liberdade de expressão e o direito à informação, ao acesso pleno e às condições de sua produção, e avança para compreender a garantia de diversidade e pluralidade de meios e conteúdos, a garantia de acesso eqüitativo às tecnologias da informação e da comunicação, a socialização do conhecimento a partir de um regime equilibrado que expresse a diversidade cultural, racial e sexual; além da participação da sociedade na definição de políticas públicas, tais como conselhos de comunicação, conferências nacionais e regionais e locais.
A importância do direito humano à comunicação está ligada ao papel da comunicação na construção de identidades, subjetividades e do imaginário da população, bem como na conformação das relações de poder.
2. O direito de ter voz e de se fazer ouvir vincula-se à necessária existência de um sistema que viabilize o exercício da liberdade de expressão mediante o acesso à uma mídia livre e pluralista que faça distinção entre opinião e relato dos fatos; respeite e incorpore as diversidades étnicas, raciais, sexuais, culturais, regionais e das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; que atue na educação em direitos humanos e na difusão de informações sobre as questões políticas, sociais, econômicas e culturais de maneira veraz e ética, em processos institucionais que tenham efetiva participação da sociedade e controle social.
O monopólio e o oligopólio em todas e em quaisquer partes dos ramos institucional e empresarial das comunicações é impedimento e barreira para o exercício desse direito humano.
3. É necessário o reconhecimento do racismo, sexismo, xenofobia, homofobia e lesbofobia, preconceito religioso e as outras formas de intolerância existentes na cultura brasileira, que se reproduz na mídia e nas instituições educacionais, para exigir mudanças radicais no estatuto das comunicações, na publicidade e nos instrumentos de difusão e educação. É imperiosa a presença efetiva, global e representativa da diversidade cultural e da riqueza intelectual e simbólica dos homens e das mulheres afro-descendentes e indígenas.
4. Verificamos que os direitos humanos ainda não estão considerados como base para a formulação das prioridades governamentais. E um conjunto significativo de atividades, ações e programas de direitos humanos essenciais para a sociedade não tem recebido prioridade na formulação do orçamento da União, nem estão incorporados na preocupação dos dirigentes governamentais.
5. Consideramos atentados aos direitos humanos e à dignidade humana os atos de corrupção, desvio de recursos públicos, má aplicação do orçamento e a alocação de 70% dos recursos da União para o pagamento do serviço da dívida pública. A corrupção retira recursos que poderíam estar salvando vidas, garantindo futuro melhor a crianças e adolescentes, alimentação saudável, segurança pública, educação universal, saúde, empregos e as reformas urbana e rural.
O controle e a participação social, o acesso à comunicação, à informação e aos documentos, bem como o Estado laico são fundamentais para a construção de políticas públicas que efetivem direitos. A superação desse quadro requer a construção de um novo modelo econômico e político, pautado na promoção dos direitos humanos.
6. A sociedade brasileira terá em outubro a grande oportunidade para reafirmar o direito à vida, sinalizando, com o voto a favor do desarmamento, que o Brasil pode ter políticas públicas que privilegiem a paz e uma cultura de não-violência. São jovens, na maioria negros, que estão perdendo as vidas, assassinados com armas de fogo e pelo acesso fácil a armamentos e munições. Votamos Sim e conclamamos todos e todas a votarem em favor da vida.
7. O rebaixamento da condição institucional da Secretaria Especial de Direitos Humanos representa simbolicamente a falta de prioridade dos direitos humanos na agenda governamental e dificulta a articulação programática do órgão dentro do Poder Executivo. Apelamos ao presidente da República que reveja sua posição neste sentido e faça retornar a Subsecretaria de Direitos Humanos à sua condição política anterior.
8. Reafirmamos que é imprescindível a construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos conforme deliberação da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 2004.
Brasília, Câmara dos Deputados, 18 de agosto de 2005.
LA RED DE DDHH SE ASOCIA
AL ESFUERZO DE ARCOIRIS TV
Bajo el lema –una cita del realizador Federico Fellini– “No quiero demostrar nada, sólo quiero mostrar”, Arcoiris.tv constituye un canal de televisión por internet y va camino de convertirse en una formidable videoteca con cientos –millares, en realidad– de documentales, videoclips, largometrajes, entrevistas, en fin, en diversos idiomas. Acoge la producción chilena dando cabida a la Cinemateca digitalizada de ese país. En la actualidad ha iniciado sus transmisiones también por satélite.
Desde agosto de este año facilita su tecnología a la Red de Derechos Humanos de Brasil (http://br.arcoiris.tv); Arcoiris tv en portugues cuenta ya con más de 30 vídeos. Quienes en este país deseen participar en la promoción de los derechos humanos pueden ponerse en contacto con el Conselho Editorial Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), Rua Vigario Bartolomeu, 635
Ed. «21 de Marco», Sala 606. CEP. 59025-100 Natal / RN –o enviar directamente las películas en formatos VHS, S.VJS, DVD o CD-ROM.
Todo el material recibido integrará, además, la Videoteca Popular del CDHMP.
—————————-
* Tecido Social es el periódico electrónico de la Red de Derechos Humanos de Rio Grande do Norte -Nordeste de Brasil-. Su director de Redacción: Antonino Condorelli.
Contacto: tecidosocial@dhnet.org.br