Reacción en Brasil: – POLÍTICA Y LAS HABAS DE LA ÉTICA POLÍTICA

Pega ladrão! No Governo!
Pega ladrão! No Congresso!
Pega ladrão! No Senado!
Pega lá na Câmara dos Deputados!
Pega ladrão! No palanque!
Pega ladrão! No Tribunal!

É por causa desses caras que tem gente com fome, que tem gente matando
(etc. e tal).

(Refrão de Pega Ladrão, canção de Gabriel O Pensador).

A Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN), no Nordeste do Brasil, ao lado de centenas de milhões de cidadãs e cidadãos deste país, manifesta seu total, absoluto e radical repúdio ao vergonhoso, infame insulto à dignidade do povo brasileiro cometido por uma asquerosa corja de bandidos de colarinho branco, os parlamentares federais, que enquanto a grande maioria dos trabalhadores das classes baixa e média ganha salários de fome, não satisfeitos com a remuneração e as regalias indignantes que já recebem nem com já desviarem ilegalmente enormes quantidades de dinheiro público destinado à saúde, a educação, o saneamento, a habitação e outros direitos elementares e inalienáveis das cidadãs e os cidadãos, recentemente pretenderam aumentar a quantidade de recursos públicos que podem roubar «legalmente» impondo um ultrajante e vomitável «reajuste» da própria remuneração correspondente a quase o dobro dos seus atuais (já absurdos!) salários.

Perante esta situação, além de expressar publicamente o nojo, o asco, a repugnância e o vômito que estes marginais de paletô e gravata suscitam em todas as entidades da sociedade civil organizada, as instituições e as pessoas de consciência e dignidade que integram a REDH-RN, sensações amplamente compartilhadas com a gigantesca maioria d@s brasileiro@s, comunicamos que aderimos à iniciativa de alguns cidadãos decentes que redigiram um projeto de Lei de Iniciativa Popular para acabar com os «subsídios parlamentares», cujo texto reproduzimos nesta edição de Tecido Social, e convidamos tod@s noss@s leitor@s de nacionalidade brasileira a contribuírem ao levantamento de assinaturas para que esse projeto de lei possa ser apresentado ao Legislativo Federal com esperança de que, ao se depararem com o repúdio massivo do povo que os elegeu para o representem e não para que defendam seus interesses pessoais, os ladrões que sentam na Câmara dos Deputados e no Senado sintam-se postos cara a cara com a sua própria baixeza e mesquinhez.

Enviem um e-mail ao endereço reajabrasil@hotmail.com indicando no assunto «Adesão à Lei de Iniciativa Popular», especificando no texto seu nome completo e seu Estado de residência e receberão as informações sobre onde e como poderão deixar sua assinatura no projeto de lei na cidade onde vivem.

Também convidamos tod@s vocês a enviarem e-mails, cartas ou fax ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, manifestando veementemente seu repúdio ao vergonhoso aumento e seu nojo pelo infamante insulto ao povo que este representa. Escrevam e-mails para dep.aldorebelo@camara.gov.br, mandem fax para o (00**61) 3215-2371 ou escrevam cartas para Deputado Aldo Rebelo, Gabinete 371 – Anexo III, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília DF, CEP. 70160-900.

Vamos repudiar tod@s junt@s esta nova, vergonhosa ultrajem ao povo brasileiro por parte de seus corruptos governantes!

Texto do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o fim dos subsídios parlamentares

Justificativa

A presente proposta é apresentada pela vontade soberana do povo brasileiro, com fulcro no Interesse Público, e na infeliz falta de decoro e de dignidade parlamentar, demonstrada com a tentativa de convencer a população brasileira de que a «remuneração digna», para um Legislador eleito pelo povo é ofensiva e desproporcional, aos salários aviltantes que recebem os trabalhadores de classe baixa e média brasileiras, que seriam obrigados a sustentar esta «remuneração digna».

Quando os recursos arrecadados com impostos abusivos, são desviados da guarda do Poder Público, quando a dignidade dos contribuintes que estão sustentando as mordomias visíveis e arrogantes é agredida com propostas como estas, não há que se cogitar em autorizar remunerações nababescas para políticos que foram eleitos para lutar pelos interesses do povo, e não por seu interesse próprio, de maneira vergonhosa, utilizando-se de um poder que não lhes foi conferido para tal, qual malabaristas, por meio de artifícios legais, editando Emendas Constitucionais sem serem investidos de Poder Constituinte, visando impedir a extinção de vantagens abusivas, conferidas à si próprios, pois se tais atos fossem regulados por leis, há muito sua revogação teria sido editada.

Assim
Considerando o Princípio Constitucional da Isonomia e da Prevalência do Interesse Público sobre o Interesse Privado, e a má gerência dos recursos públicos, provenientes da injusta e demasiada arrecadação de impostos, que se demonstra uma das mais altas do mundo, sem a devida contrapartida ao atendimento das necessidades dos cidadãos brasileiros;

Considerando os total desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, relativos ao Capítulo dos Direitos e garantias individuais, ao cidadão brasileiro por este capítulo da Carta Magna Brasileira;

Considerando o fato de terem sido editadas Emendas Constitucionais legislando em causa própria, criando vinculações remuneratórias que contrariam o interesse público e a vontade popular;

Considerando que tais Emendas não emanaram com a legitimidade de parlamentares investidos de Poder Constituinte, desfigurando o espírito da Constituição Federal numa tentativa de impedir a revogação de vantagens ilegítimas se fossem tratadas por leis comuns;

Neste ato, o povo brasileiro, por sua vontade soberana, com fulcro na possibilidade Constitucional de edição de Lei de Iniciativa Popular, e considerando o fato de terem sido editadas Emendas Constitucionais conferindo benefícios em causa própria, a parlamentares que não detinham o Poder Constituinte, de forma organizada e pacífica, apresenta o presente Projeto de Lei, o qual não poderá ser modificado de nenhuma forma em seu conteúdo.

Art. 1 – A partir da edição da presente Lei, os chamados «subsídios parlamentares» e tudo o mais que componha a remuneração dos parlamentares federais, estaduais e vereadores, passam a ser denominados salário.

Parágrafo Único – Fica proibido e será considerado «Crime de Lesa Pátria» a tentativa de qualquer restabelecimento da situação extinta pela presente lei, seja por que meio for, gerando as medidas necessárias para assegurar o seu estrito cumprimento.

Art. 2 – Os atuais Parlamentares, referidos no artigo primeiro desta lei, receberão a título de salário, a mesma quantia que recebiam no exercício da profissão que exerciam anteriormente ao exercício de mandatos parlamentares.

Parágrafo Primeiro – Tais quantias serão aquelas declaradas no Imposto de Renda de Pessoa Física, entregue e comprovada no último exercício fiscal, anterior ao seu primeiro mandato.

Parágrafo segundo – O disposto no artigo primeiro e no artigo segundo da Emenda Constitucional n. 1,de 1992, que alterou o art.27, parágrafo segundo da Constituição; o disposto nos artigos da Emenda Constitucional n 19, que alteram o art. 27 e seu parágrafo segundo, art. 29 e seu inciso VI, o art. 39 e seu parágrafo quarto, o artigo 48 e seu inciso XV, o artigo 49 e seu inciso VII, o artigo 51 e seu inciso IV, o artigo 52 e seu inciso XIII, todos da Constituição Federal ; o disposto na Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003 que altera o art.37, inciso XI da Constituição Federal que tratam de remuneração e vantagens a parlamentares,não serão revogados pela presente norma, no entanto terão seus efeitos imediatamente suspensos, até a realização do PLEBISCITO POPULAR, exigido pela presente lei.

Art. 3 – Serão permitidos, apenas aos Deputados Federais e Senadores, a título de ajuda de custo, a utilização dos apartamentos funcionais, em Brasília, devendo ser devolvidos incontinenti no ultimo dia do mandado, com reparos a danos porventura causados no período, e mediante vistoria previa ao imóvel e aos bens que o guarneciam, sob pena de ações indenizatórias e medidas judiciais à sua desocupação, configurando sua permanência no imóvel esbulho possessório, nos termos da legislação civil em vigor.

Art. 4 – Fará jus ainda o parlamentar federal, e apenas ele, a duas passagens aéreas por mês ou de ônibus (ida e volta), dentro do território nacional, ou para sua localidade de origem e em avião de linha, ou ônibus executivo ou convencional, sempre fora dos dias de expediente legislativo, à título de «Vale Transporte», cabendo após sua utilização a devida comprovação dos gastos, sob pena de reembolso aos cofres públicos dos valores indevidamente utilizados.

Art. 5 – O uso indevido dos auxílios descritos nos Artigos 3 e 4 desta Lei, se devidamente comprovados, configurarão Crime de Lesa Pátria, e sofrerão as sanções judiciais cabíveis, nas esferas cíveis e criminais, inclusive com perda de mandado e INELEGIBILIDADE.

Art. 6 – O Poder Legislativo,federal, estadual e municipal, através de seus Órgãos de comunicação, deverão comprovar anualmente, de forma acessível e minuciosa, a população brasileira, as prestações de contas do uso do dinheiro público, inclusive nos sites governamentais, o que não impedirá o questionamento em prazo menor que o anual, bastando, para isto, a simples Interpelação Judicial e Pedido de Prestação de Contas, que deverão ser movidas judicialmente.

Art. 7 – Ficam temporariamente suspensas quaisquer vinculações de salários dos parlamentares, com outro patamar salarial de funções públicas exercidas por representantes de quaisquer dos Três Poderes, que possam provocar o chamado «efeito cascata», não podendo ser invocada tal equiparação a qualquer tempo, não sendo admitida a partir desta data e não configurando o recebimento anterior direito adquirido.

Art. 8– A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas as demais disposições em contrário, e tornando proibida a edição de qualquer legislação que possa violar os princípios aqui estabelecidos, impondo-se a Consulta Popular, mediante Plebiscito, a ser convocado no prazo de 90 ( noventa dias) da entrada em vigor da presente, para futuras regulamentações sobre o assunto.

Envie um e-mail a reajabrasil@hotmail.com e saiba como colocar sua assinatura para que este projeto seja apresentado aos ladrões que fazem as leis no Brasil!

O Supremo Tribunal Federal derruba o reajuste de 91% dos parlamentares

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira o reajuste de 91% para deputados e senadores. A decisão foi tomada por seis votos a quatro.

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, explica que o reajuste precisa ser votado no Plenário da Câmara e do Senado. «É entendimento da Corte que fixação de subsídios para os congressistas, senadores e deputados, deverá se fazer mediante decreto legislativo a ser aprovado por ambas as Casas do Congresso», afirma.

O Supremo decidiu por unanimidade acatar o mandado de segurança impetrado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Raul Jungmann, (PPS-PE) e Fernando Gabeira (PV-RJ), que pedia a suspensão do Ato das Mesas da Câmara e Senado que definiu o reajuste.

Apesar de derrubar o reajuste, o STF não acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PPS, questionando o aumento de salários dos parlamentares. Para que os deputados e senadores possam reverter a decisão do Supremo e subir seus salários de R$ 12.800 para R$ 24.500, eles terão que apresentar um projeto de decreto legislativo.

Como a atual legislatura termina na próxima sexta-feira, os parlamentares teriam que viabilizar votações na Câmara e no Senado ainda nesta semana.

(Fonte: Agência Brasil de Fato)

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* Redação de Tecido Social, periódico de la red de DDHH – Río Grande del Norte.
tecidosocial@dhnet.org.br

Addenda

¿En cuántos periódicos, revistas, emisoras de radio o canales de TV –serios y respetables, desde luego– leyó o escuchó esta información?