Brasil. – CACHORROS LOUCOS
“Muitas leis, nenhuma lei.”
Montesquieu
Agosto é conhecido como o mês do “cachorro louco”. Veterinários dizem ser a época do ano em que as fêmeas entram no cio, atraindo a atenção dos machos que ganham as ruas em busca de suas parceiras. Outra justificativa relaciona-se às campanhas de vacinação contra a raiva, geralmente agendadas para este período.
Como toda lenda urbana, fiquei a imaginar se felinos em guerra não teriam invadido as instalações de uma indústria de rações para contaminar o cobiçado alimento canino, levando-os à insanidade após a ingestão…
Mas tenho uma nova versão para preservar a fama do oitavo mês do ano. Nesta, os cães são representados por empresários, em especial aqueles vinculados a micro e pequenas empresas. Contabilistas também integram a categoria. E neste agosto, estão todos doidos!
Explico-me:
Em 1996, mais precisamente no dia 5 de dezembro, foi aprovada a Lei Federal 9.317 instituindo o chamado “Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte”, ou apenas “Simples Federal”, um regime de tributação especial que tinha por objetivo unificar uma série de impostos e contribuições a fim de desonerar e facilitar a vida do empresariado, estimulando a produção e promovendo a geração de emprego e renda.
Ao longo dos anos, o sistema sofreu diversas alterações por força de leis e Medidas Provisórias, este câncer do Executivo que confere ao presidente da República poder ditatorial. E as mudanças raramente foram para melhor. Em regra, observou-se a elevação de tarifas e a restrição a diversas atividades corporativas que não poderiam anuir ao Simples. O propósito original foi sendo desvirtuado e deturpado.
Dez anos depois, mais precisamente no dia 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 123 enterrou o velho Simples, instituindo um novo regime, agora apelidado de “Simples Nacional”, que entrou em vigor em 1º de julho último, levando à loucura empresários e contabilistas neste mês de agosto, prazo final para adesão e pagamento da primeira parcela do novo imposto.
O fato é que o “Simples” é tão complexo que ninguém até o momento compreendeu-o na íntegra. Os municípios, que passaram a integrar o sistema, pois o ISS (Imposto sobre Serviços) foi incorporado na arrecadação, ainda não decidiram como irão aderir. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, continua a reter das empresas, na fonte, seu ISS calculado à alíquota de 5% do valor da nota fiscal.
A Lei criou diversas tabelas de enquadramento, para atividades distintas, separando indústria, comércio e serviços, sendo que para os últimos há mais de uma tabela. Os cálculos são dignos de deixar atuários, estatísticos e economistas de cabelos em pé, quanto mais empresários que em sua maioria sequer sabem formar o preço de venda de seus próprios produtos e serviços…
Na verdade o sistema foi criado para complicar e não para simplificar. Chegou para elevar a carga tributária e não para reduzi-la. Nasceu para sangrar os cofres já estourados de empreendedores de cinco milhões de estabelecimentos, responsáveis por 60% da mão-de-obra do país e mais de 20% do PIB nacional.
O que estes pusilânimes e imbecis de nosso Legislativo não percebem é que não adianta criar leis repletas de incisos, artigos e parágrafos. Quanto mais exceções, mais brechas para discussão judicial. Quanto maiores as alíquotas, maior a sonegação e a elisão fiscal – e menor a arrecadação.
A festa para advogados e consultores já começou. E não tem data para acabar.
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* Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA /USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA.
Addenda
A propósito de los textos publicados en portugués
Hemos señalado en esta revista que sin Brasil no se puede concebir no ya la unidad de América Latina, sino que se torna imposible la mera descripción del continente. Afirmamos, por otra parte en nuestra presentación (Quiénes somos), que nuestro «objetivo central es servir de puente para la difusión del pensamiento y opinión independientes que se generan en América Latina».
Nos acerca la extensión geográfica y la diversidad humana. Por ello quizá sea pertinente reproducir dos textos; uno dirigido y publicado al antiguo espacio Cartas al director, enviado desde Brasil por Víctor Hugo Ribeiro, y el textoElogio del “portuñol”, aparecido en el diario La Nación, el jueves 9 de Agosto de 2007, que es una atinada observación al respecto escrita por el Dr. Tarufi, lúcido analista de la aventura cotidiana.
¿Nos unen o nos separan nuestros parecidos idiomas en América Latina? Quizás la respuesta esté en la siguiente carta:
“Sou brasileiro da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, que fica a duas horas da fronteira com a Argentina e a cinco horas do Paraguai. Leio freqüentemente jornais em espanhol, e compreendo sem problema algum a língua espanhola”…
“Defendo uma maior união entre os povos da América Latina e pergunto: Os senhores compreendem as mensagens escritas em português? É possível uma troca de mensagens em que cada um de nós usemos nossas línguas?…
Saudações,
Victor Hugo Ribeiro.
Respuesta:
Leer el portugués es igualmente muy fácil para alguien que hable español. Ojo, digo “leer”. Hablar el portugués, o el brasileño para nosotros en Sudamérica, es más difícil. No tanto en el sur del Brasil, hasta Sao Paulo o Río, donde salva el “portuñol”, como lo puede comprobar cualquier visitante argentino o chileno, al “falar” con los ciudadanos comunes y corrientes. Pero sí ya es más dificil hacia el norte, en Bahía, por ejemplo.
A un nordestino (NE del Brasil), no se le entiende nada. Y tampoco a un portugués. Por lo general -digo–. El idioma de Camoens, clásicamente dicho, es muy difícil para el oído del hispano-hablante latinoamericano. Leer portugués o español para la ‘contraparte’ –sin salvedades– siempre ha sido muy fácil, y ojalá esa facilidad se agrande en Internet y con todo tipo de textos intercambiados.
Saludos,
Dr. Tarufi.