Ética em Pesquisa. – COMPRE-SE E CUMPRA-SE?
Primum non Nocere.
Primeiro não prejudicar. Hipócrates.
O caso veio a público no final do ano passado, causando alarde e indignação. Uma pesquisa desenvolvida em três comunidades ribeirinhas do Amapá: São Raimundo do Pirativa, São João e Santo Antônio do Matapi, denominada oficialmente «Heterogeneidade Vetorial e Malária no Brasil», com intuito de estudar a dinâmica da transmissão da malária e desenvolver estratégias para prevenção, utilizou-se de cobaias humanos gerando um surto localizado da doença.
Coordenada pela Universidade da Flórida e financiada pelo Instituto Nacional de Saúde dos EUA (NHI), com a parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade de São Paulo (USP), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Secretária de Vigilância em Saúde do Amapá, a pesquisa, em curso desde 2002, tinha por escopo a captura do mosquito transmissor, durante nove noites consecutivas, em jornadas de seis horas, duas vezes por ano.
Por este trabalho, os membros da comunidade recebiam uma “ajuda de custo” diária de R$ 12,00, perfazendo um total de R$108,00, ou seja, um valor significativo para famílias formadas em média por mais de dez pessoas com renda mensal da ordem de R$300,00.
A questão é que o trabalho não se resumia à atividade de captura. Cada um dos “voluntários” tinha que se submeter à ação dos mosquitos em seus braços e pernas. A meta era de 100 picadas por noite, em quatro sessões de 25 picadas. Quem não cumprisse com sua cota não recebia a diária.
O projeto foi previamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP, pelo Comitê de Ética do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, unidade da Fiocruz em Pernambuco, pelo Comitê de Ética da Universidade da Flórida e pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão subordinado ao Ministério da Saúde.
Detalhe: a tradução do projeto de pesquisa do inglês para o português apresentada pela entidade norteamericana aos parceiros no Brasil omitia a utilização de “iscas humanas” bem como sua remuneração. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) suspendeu a pesquisa em dezembro de 2005.
Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são órgãos institucionais interdisciplinares e independentes, constituídos por profissionais de ambos os sexos, da área de saúde, ciências exatas, sociais e humanas, além de pelo menos um membro da sociedade representando os usuários, todos sem remuneração. Apresentam caráter consultivo, deliberativo e educativo, com função de avaliar projetos de pesquisa que envolvam a participação de seres humanos. Criados com base na Resolução 196/96 do CNS e credenciados pelo CONEP, devem defender os interesses dos indivíduos pesquisados em sua integridade e dignidade e contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
A eticidade de uma pesquisa implica em quatro princípios básicos:
a) autonomia: consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e a proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes;
b) beneficência: ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos.
O Princípio da Beneficência estabelece que devemos fazer o bem aos outros, independentemente de desejá-lo ou não. O Dr. José Roberto Goldim distingue acertadamente três conceitos: beneficência é fazer o bem, benevolência é desejar o bem e benemerência é merecer o bem;
c) não maleficência: obrigação de não infligir dano intencional e garantia de que danos previsíveis serão evitados;
d) justiça e eqüidade: relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis, não perdendo o sentido de sua destinação sócio humanitária.
Pessoalmente, tenho o prazer de integrar um dos 500 CEP instituídos em nosso país. Reunimo-nos mensalmente para avaliar projetos apresentados por profissionais que têm, muitas vezes, na arte de curar o seu ofício. Formamos um grupo heterogêneo e sem compromisso com grupos ou entidades. Avaliamos, discutimos, orientamos, aprovamos ou reprovamos um projeto. E atuamos conscientes de que milhões de dólares da poderosa indústria farmacêutica passam por nossas mãos, mas que acima de tudo estão nossa consciência e a crença na virtuosidade humana.
O Instituto Nacional de Saúde dos EUA colocou US$ 1.000.000 a serviço do tal projeto que acometeu pessoas muito humildes residentes lá no extremo norte do país. Quero acreditar que os princípios ainda vicejem sobre o capital, que uma morte não seja considerada como apenas como mais uma morte ou, ainda pior, como uma morte necessária.
Enfim, que a ética prevaleça sobre a política, que cartorialmente é corrompida e ordena um “Cumpra-se” a despeito de tudo e de todos.
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* Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp.
tomcoelho@tomcoelho.com.br