O acordo entre o Mercosul e União Europeia exige debate e transparência
A entrada em 2014 é marcada por uma forte preocupação da sociedade civil dos países do Mercosul com o andamento das negociações rumo a um tratado de livre comercio do bloco com a Uniáo Europeia. O grande problema é que, enquanto os acordos são feitos sem participação da sociedade, o debate acontece somente entre as organizações e movimentos sociais, sem retorno dos governos para as propostas apresentadas por estes segmentos.
No final de 2013, um artigo do professor Jorge Marchini (1) , alertou para o fato de que, para poder decidir que tipo de entendimento com a Europa é possível e conveniente para o Mercosul é imprescindível transparência e análises sérias. Mas estas ainda não existem, para compreensão dos prováveis impactos de um acordo para a região.
O professor observa que o tratado não envolve apenas aspectos comerciais, e que a maior parte dos temas em discussão são de caráter estrutural e comprometem o conjunto da economia em aspectos críticos tais como serviços, patentes, propriedade intelectual, compras públicas, investimentos e competição. A íntegra do artigo pode ser acessada pelo link As negociações por um acordo entre Mercosul e União Europeia.
Na mesma direção, estão as recentes manifestações da Alampyme.BR, que faz parte do Grupo Focal do Brasil no Programa MercoSUL Social e Participativo fundado em 2006 pelo então Presidente Lula e do Fórum de Participação Cidadã da Unasul, fundado em 2013.
Nestes dois espaços, a entidade tem se manifestado e apresentado propostas para um novo modelo de Desenvolvimento Econômico a partir do Desenvolvimento Local sustentável com Protagonismo das MPEs e da Sociedade Civil com objetivo de mitigar as assimetrias econômicas e sociais entre os estados membros de Mercosul e UNASUL. Propostas essas aprovadas pelo Pleno destes dois programas e encaminhadas aos chefes de Estado.
Desde 2010, quando Alampyme participou da Fundação de EUROLATIM 98% e principalmente a partir do Seminário Internacional sobre o papel das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) no desenvolvimento econômico com justiça social promovido pelo Instituto Rosa Luxemburgo em Bruxelas que Alampyme Br vem questionando a TLC EU /Mercosul e acompanhando as TLCs entre a UE e países da América Latina como com Peru e Colômbia.
O presidente da Alampyme.BR alerta que os tratados assinados sofrem denúncias sistemáticas dos movimentos sociais dos países latinos por a profundar problemas econômicos e beneficiar as elites conservadoras desses países. «No Brasil já temos graves problemas de trabalho escravo a serviço de corporações econômicas como por exemplo o caso da INDITEX Espanhola (ZARA entre outras)», aponta. Outro caso lembrado por Miletto e que não é falado nem na mídia alternativa é o caso dos produtores familiares integrados à cadeia produtiva de grandes corporações, como a BRF- (antigas SADIA e PERDIGÃO) que chegam a ficar mais de 500 dias seguidos sem descanso.
«Em todos os encontros temos nos manifestado contra qualquer avanço nesse Tratado De Livre Comércio, que só é Livre para os poderosos, sem criarmos na região mecanismos de proteção aos Micro e Pequenos Empreendimentos similares aos programas europeus. Eles tem mecanismos de proteção construídos a partir da concertação européia que nem sonhamos»
Miletto cita três exemplos: O Small Business Act europeu, que desde 2008 impede que qualquer lei ou ação da UE possa ser aprovada sem estudo de impacto sobre os Miro e pequenos negócios; O Feader – Fundo Europeu de Apoio ao Desenvolvimento, que tem como objetivo mitigar as assimetrias na Europa via fortalecimento de MPEs.
Estes recursos são destinados ao programa Leader que acabou inspirando outros programas como o Feder espanhol. Só o Leader teve o montante de 53 BI de euros no último período que se encerrou em 2013. Recursos provenientes de 25% da verba agrícola europeia, mais 10% dos impostos arrecadados sobre os produtos importados de fora da zona do Euro além de um percentual do orçamento de cada estado membro da UE; E finalmente ele cita o exemplo das compras públicas europeias de produtos fabricados em seus países.
Sem mecanismos similares, Miletto acredita que continuaremos a assistir um esforço do Itamaraty em defender aqueles não necessitam dessa defesa que são o Agro Negócio e a Industria automotiva instalada em nosso país que mais remetem recursos para fora que aqui deixam.
«Com este tratado corremos o risco de acelerar o processo de desindustrialização do Brasil e da América Latina e de aumentar a ameaça que paira sobre o crescimento econômico sustentável da AL que é a dependência de nosso PIB das Grandes corporações. Enquanto que na Europa as MPES representam mais de 70% do PIB na AL não chegamos a 30% e no Brasil não chega a 20%», diz o presidente da Alampyme.BR, ao lamentar a falta de transparência: » Esta negociação em nome da sociedade realizada no escuro e sem participação popular cheira a lobby de grandes corporações».
Nota
1) Marchini, titular de Economia da Universidade de Buena nos Aires, Investigador do Centro de Investigação e Gestão da Economia Solidária – CIGES Vice-presidente da Fundação para a Integração da América Latina- FILA, publico a nota na Agència Carta Maior