Brasil. – QUAL É SEU MOVIMENTO
“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”
(Martin Luther King).
Observe o contexto dos seguintes movimentos:
– Diretas Já, janeiro de 1984: não conseguiu requerer o primeiro pleito democrático após duas décadas de militarismo, mas mobilizou a opinião pública e todo o país, contribuindo para a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.
– Caras-pintadas, agosto de 1992: imagens de jovens estudantes com as faces pintadas com cores da bandeira nacional, notabilizaram-se como um arquétipo do inconsciente social, como diria Erich Fromm, representando o anseio coletivo, à época, pelo impeachment de Fernando Collor.
– Sou da Paz, agosto de 1997: diante da escalada da violência urbana, agiu efetivamente contra a proliferação das armas de fogo, promovendo a conscientização da população e a adoção de políticas públicas de segurança.
– Quero Mais Brasil, março de 2006: iniciativa reunindo lideranças sociais e empresariais com foco em três reivindicações básicas: ética e transparência nas relações privadas e públicas, eficiência na gestão pública e estímulo ao investimento para crescimento.
– Cansei, julho de 2007: originalmente intitulado “Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros”, preconiza exercer a cidadania e protestar contra a corrupção.
É fácil notar a diferença entre estes movimentos. E ela não reside em propósitos, porque todos apresentam caráter cívico, têm fulcro na indignação e objetivam mudanças estruturais. A diferença está nos resultados.
Os três primeiros movimentos já estão registrados nos anais de nossa história, pois cumpriram seus desígnios.
Já os outros dois simbolizam o que chamamos “fogo de palha”. Não sei como surgiram, mas não me surpreenderia se descobrisse que foi numa mesa de um bom restaurante, em refeição regada a vinho cotado em euros e charutos cubanos. Fazem muito barulho, porque um bom trabalho de assessoria de imprensa aliado a nomes de personalidades e bons contatos ganham a simpatia da mídia. Mas não deixam legado algum. O “Quero Mais Brasil” nem bem completou seu primeiro aniversário e já caiu no esquecimento. É o mesmo destino reservado ao “Cansei”.
Enquanto isso, o governo articula para renovar a cobrança da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. Um tributo que nasceu para financiar o Fundo Nacional da Saúde, mas que nunca atendeu a este intento. Mais de uma década depois, e após sucessivas elevações em sua alíquota, falta apenas substituir a tradução da letra “P”, de “provisória” para “permanente”.
Nestes dez anos vimos a carga tributária saltar de 26,9% para 34,5%. Pagamos impostos como se fôssemos uma nação desenvolvida, mas recebemos serviços públicos dignos de submundo. A saúde está em frangalhos, por isso contratamos planos de assistência médica. A educação tem qualidade questionável, por isso matriculamos nossos filhos em escolas privadas. A previdência está quebrada, por isso fazemos planos de aposentadoria complementar. O Estado brasileiro arrecada mais, gasta mais, gasta mal, e transfere aos cidadãos o ônus de suas responsabilidades.
A CPMF é uma aberração por diversas razões. Além de ter sido desvirtuada de sua finalidade original, sua incidência é acumulativa e não compensatória, onerando o custo final de produtos e serviços, afetando em especial os mais pobres. Ela impacta a taxa de juros e distorce a lógica do mercado de capitais. Seu único benefício é como instrumento de mensuração e monitoramento de operações financeiras. Mas isso poderia ser obtido com uma alíquota simbólica de 0,01%.
Graças ao empenho de entidades empresariais e associações de classe, em março de 2005 o governo desistiu de aprovar a Medida Provisória 232 que ampliaria a carga tributária para empresas prestadoras de serviços. É hora de fazermos o mesmo com relação à CPMF.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) lançou em 22 de maio um manifesto pela extinção do tributo. O abaixo-assinado eletrônico precisa colher 1 milhão de assinaturas para ser levado ao Congresso. Você pode contribuir acessando o link: www.contraacpmf.com.br.
Ainda que não consigamos eliminá-la neste momento, a pressão da sociedade civil poderá, ao menos, induzir à redução gradual da alíquota, ano após ano, até 2011, evitando nova prorrogação no futuro.
É de ação e resultados que fazemos história. Não com retórica e fumaça.
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* Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA /USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. .