Brasil, China. – CONTRA EL TRÁFICO HUMANO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 6347, no dia oito de janeiro passado, que aprovou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- PNETP- e instituiu o grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do PNETP.
O referido Plano foi elaborado sob a liderança do Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e Secretaria Especial de Direitos Humanos. O Grupo Interministerial de Trabalho o Plano, contou com a presença de representantes de 13 Ministérios, Organismos Internacionais, Poder Público Federal, Ministério Público do Trabalho e de diversas organização da sociedade civil.
Já em outubro de 2007, a Presidência da República havia aprovado o Decreto n° 5948 que instituiu a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O PNETP que fica sob responsabilidade do Ministério da Justiça na sua implemntação , dará diretrizes mais concretas de ação ao enfrentamento a esse crime e suas ações são previstas para se efetivarem no tempo máximo de dois anos. Aí então, novo Plano será elaborado e aprovado.
Tanto a Política como o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas se constituem em implementações do Protocolo de Palermo, assinado pelo Governo Brasileiro.
China: Combater tráfico humano
As autoridades chinesas apresentaram para 2008 um plano que irá durar cinco anos de combate ao tráfico de mulheres e crianças, um crime que continua a aumentar na China, noticiou nesta sexta-feira a agência estatal chinesa.
O primeiro plano nacional contra o tráfico de mulheres e menores entra em vigor em 2008 com o objetivo de, até 2012, reduzir o milhão de crianças seqüestradas todos os anos para exploração trabalhista e sexual no maior país asiático, de acordo com dados divulgados pela ONU e citados pela agência oficial Nova China.
«Há um conjunto de novas tendências criminosas que envolvem o tráfico de mulheres e crianças, a situação não nos permite encarar o assunto com otimismo. As atividades de crime organizado e o tráfico nas fronteiras estão a aumentar», indica um relatório publicado hoje no site do governo chinês.
A campanha, a nível nacional, visa aumentar a vigilância nas estações de trens, nas estradas, nos aeroportos e nos portos, as vias principais de tráfico, para impedir que cada vez mais mulheres e crianças sejam seqüestradas.
A partir de 2008, as autoridades chinesas vão também intensificar o combate ao tráfico ilegal no mercado de trabalho, uma medida crucial sobretudo depois da divulgação em maio do caso de centenas de pessoas, incluindo crianças, que trabalhavam como escravas em fábricas chinesas de tijolos.
Esta campanha é lançada depois das autoridades chinesas terem prendido dois funcionários públicos e penalizado dezenas de outros envolvidos num caso de professores que obrigaram 22 menores a prostituírem-se.
A pena de morte para os dois principais implicados, um casal de professores, foi anunciada esta semana.
(Se señalan como fuentes:
– Jornal da Mídia – Salvador,BA,Brazil.
– Agência Lusa).
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* Organización Servicio a mujeres marginalizadas.
www.smm.org.br