Brasil: la difícil integración y la fantasía lusófona

A reunião entre estudantes da Guiné-Bissau e de Cabo Verde residentes no Estado do Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil, e representantes da Rede Estadual de Direitos Humanos (REDH-RN) e de seu Núcleo de Direitos Africanos Amílcar Cabral que aconteceu no sábado, 17 de setembro de 2005, no Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Natal, se traduziu em compromissos concretos para o empoderamento dos africanos, de maneira que estes tenham as condições para poder levar adiante suas reivindicações** de maneira organizada se constituíndo como sujeito jurídico, e para a realização de ações conjuntas da Rede e os estudantes guineenses e cabo-verdianos para cobrar das autoridades públicas e acadêmicas respostas às demandas dos segundos.

No encontro -do qual participaram, para a REDH-RN, Aluízio Matias e Antonino Condorelli, da equipe do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), e para o Núcleo de Direitos Africanos Amílcar Cabral o professor de origem guineense João Dantas, do Departamento de Ciências Sociais da UFRN-, a Rede se comprometeu a fornecer sua assessoria para a redação do estatuto e o registro jurídico da Associação de Estudantes Africanos no Rio Grande do Norte (que, por enquanto, é apenas um grupo informal), para que como entidade juridicamente reconhecida – articulada com o resto da sociedade civil norte-riograndense – tenha poder de negociação perante os órgãos públicos e acadêmicos, e a contribuir a incentivar a participação da comunidade estudantil africana na Associação, inventando formas de reuní-la periodicamente para discutir as temáticas que a atingem e de mobilizá-la para levar adiante as suas reivindicações.

 
Para este fim, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular vai envolver sistematicamente os estudantes africanos no Rio Grande do Norte em eventos sobre temáticas de cidadania, questões socio-econômico políticas, arte, cultura e memória histórica dos países de língua oficial portuguesa que, a partir de outubro, vai começar a realizar na sua sede uma vez por mês, associando as discussões à projeção de filmes, documentários ou outro material multimídia.

 
Mas, como a vida dos estudantes gira ao redor do Campus e este se encontra longe da sede do CDHMP, o que provavelmente vai desistimular uma participação massiva deles nos encontros na sede da entidade, respondendo a uma sugestão do professor João Dantas a REDH-RN se comprometeu também a promover ou apoiar a organização de pelo menos um evento por mês, ligado a algum país africano de língua oficial portuguesa, dentro da Universidade.

Tais eventos, onde haverá momentos de diversão para estimular a participação de estudantes tanto africanos quanto brasileiros (pela necessidade destes últimos conhecerem a cultura e os problemas vivenciados pelos seus colegas estrangeiros, se sensibilizar e apoiar suas lutas), serão ao mesmo tempo ocasiões para discutir as demandas da comunidade estudantil africana e tomar decisões e encaminhamentos, quando for necessário de maneira articulada com o Núcleo de Direitos Africanos Amílcar Cabral e a REDH-RN.

 
Através destas ações e com a assessoria, a solidariedade e o apoio permanente da REDH-RN e do Núcleo de Direitos Africanos Amílcar Cabral, os estudantes guineenses e cabo-verdianos no Rio Grande do Norte, assim como os de outras nacionalidades que estes tentarão mobilizar, irão criando aos poucos as condições para terem voz e representatividade dentro da Universidade, deixando de ser um simples grupo de pessoas desorientadas e desamparadas que compartilham as mesmas necessidades e se tornando protagonistas de reivindicações e lutas, sujeitos criticamente conscientes das razões dos problemas e participantes ativos da sua resolução.

 
Na reunião de sábado passado, também foram tomados encaminhamentos para os problemas mais urgentes dos estudantes africanos. Foi marcada para o dia 26 de setembro, uma segunda-feira, uma visita à Delegacia da Polícia Federal em Natal por parte de uma comissão composta por membros da REDH-RN e por uma representante da Associação de Estudantes Africanos (a Vice-Presidente desta última, a cabo-verdiana Jacqueline Alves Miranda) para cobrar explicações dos atrasos nas entregas das carteiras que comprovam a obtenção do visto de permanência no país a muitos estudantes africanos, com a apresentação da lista completa dos que já pagaram a taxa e não receberam o documento.

 
Também se decidiu marcar até final de setembro uma audiência de representantes da REDH-RN e dos estudantes africanos com a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, valendo-se de um convênio de cooperação que existe entre esta e o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, para colocar na mesa os problemas dos africanos, tentar envolver a Universidade na busca de soluções e discutir a inserção no calendário da UFRN de eventos ligados a comemorações de países africanos de língua oficial portuguesa.

 
Além disso, foi formada uma comissão de cinco estudantes para a redação da minuta do estatuto da Associação, que será remetida até o dia 15 de outubro `REDH-RN para que a estude, faça as modificações necessárias e confecione o texto definitivo a ser registrado em cartório.

 
Com isso tudo, a REDH-RN reforça mais ainda seus laços com a África de língua portuguesa, encarnados no projeto de uma Rede Lusófona de Direitos Humanos cujo embrião é representado pela sua parceria coma Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) de Cabo Verde, mas à qual já aderiram entidades de vários países como a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, a ONG de formação para a cidadania Humana Global de Coimbra (Portugal) e a Fundação Mário Soares de Lisboa.

 
** Entre os problemas enfrentados pelos estudantes africanos no Rio Grande do Norte, os mesmos que sofrem os seus iguais nos outros Estados do Brasil, os cabo-verdianos e guineenses que se articularam com a REDH-RN destacaram:

– o fato de que a Polícia Federal em muitos casos não entrega a carteira que comprova a obtenção do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), o visto de residência no país, apesar do pagamento sistemático das taxas anuais correspondentes por parte dos estudantes (o que pode ser indício de desvio de dinheiro, pois o fato das carteiras não sairem apesar dos estudantes pagarem sempre as taxas pode significar que o dinheiro fica nos bolsos dos funcionários que realizam os trámites);

– as enormes dificuldades em conseguir alugar um apartamento, devido a que todos os donos exigem um fiador para o contrato de aluguel sem ter em conta que se trata de cidadãos estrangeiros que muitas vezes não têm ninguém no país onde chegam (o que acabou tornando um médico de origem cabo-verdiana residente em Natal, solidário com seus connacionais, fiador de TODOS os estudantes do arquipélago em terra potiguar: mais de 50!);

– o fato de que os bancos impedem aos estudantes abrir uma conta bancária sem comprovante de RNE, que a Polícia Federal atrasa ou diratemente não entrega, o que acaba inviabilizando muitas vezes o recebimento de bolsas e outros tipos de ajudas financeiras da família ou de instituições dos países de origem;

– a falta total, dentro da estrutura acadêmica, de mecanismos de orientação e apoio aos estudantes africanos que acabam de chegar, o que acaba muitas vezes por deixá-los desamparados; a negação arbitrária, por parte de funcionários da Universidade, de direitos garantidos pelo estatuto da mesma, como o de alimentação gratuita nos refeitórios da instituição; e negação de atendimento sanitário devida à falta do documento que comprova a obtenção do visto de permanência. 

A estas denúncias, os estudantes acrescentaram a de constantes atrasos, não acompanhados por explicações, no repasse de bolsas por parte das instituições dos países de origem, Cabo Verde e Guiné-Bissau, e o fato de que as bolsas concedidas pelo Ministério de Relações exteriores do Brasil só duram seis meses, depois dos quais os beneficiários são obrigados a buscar maneiras de se manter por si só se querem permanecer estudando no Brasil (não tendo apoio sequer para regressar aos seus países, caso o escolham).

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* Distribuido por el Boletín de la REDH-RN del 19 de setiembre de 2005.