Jul 29 2005
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Política

Brasil: reclamo por degradación de los derechos humanos

Aparecida en la revista Piel de Leopardo, integrada a este portal.

APOIO AO MANTENIMENTO DO STATUS DE MINISTÉRIO
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS

 
A Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN) repúdia a decisão do Governo Federal do Brasil de tirar o status de Ministério, com as atribuições que dele derivam, à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e vincular esta última ao Ministério da Justiça. Por isso, juntamos nossa voz à de grande parte da sociedade civil brasileira e lhe convidamos a aderir a esta nota enviando mensagens às autoridades abaixo listadas.

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 A informação veiculada pela Presidência da República no último dia 12, de que a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) perde o status de Ministério e se vincula ao Ministério da Justiça causa descontentamento, pois pode representar um retrocesso na capacidade do Estado de atuar na defesa e promoção dos direitos humanos.

A medida anunciada não contribui para a implementação da política de Direitos Humanos em articulação com as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, nem para a superação da demanda acumulada, há décadas, pelos setores mais necessitados da sociedade brasileira.

O status de Ministério é essencial para o enfrentamento das violações e a manutenção de uma visão estatal que priorize os DIREITOS HUMANOS. Consideramos que tal recuo gera perplexidade e desesperança por parte da população de nosso país e aponta para o enfraquecimento das relações entre sociedade civil organizada e o Governo Federal, assim como representa um duro golpe na imagem do Estado brasileiro na comunidade internacional.

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ENVIAR PARA

Presidente Luís Inácio Lula da Silva

Fax (61) 34112222 – pr@planalto.gov.br

Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff
Fax (61) 33211461 – casacivil@planalto.gov.br

 Secretário Geral Luiz Dulci
Fax (61)33221459 – sg@planalto.gov.br

 Chefe de Gabinete do Presidente, Dr. Gilberto Carvalho

Fax (61) 32240289 – gabpr@planalto.gov.br

Ministro Celso Luiz Nunes Amorim

Fax (61) 34116993 – clamorim@mre.gov.br

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Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos – RN
tecidosocial@dhnet.org.br

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