Congreso Interamericano. – EDUCACIÓN PARA LOS DERECHOS HUMANOS

Paulo Vanucchi, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil.

De 2003 a hoje, de que maneira a primeira versão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos influenciou os rumos das ações governamentais e da sociedade civil na implementação de políticas públicas de educação para a cidadania?

– Influenciou muito positivamente. Porém, como sempre acontece na área dos direitos humanos, há mais que conquistar do que comemorar e festejar. As coisas não começaram em 2003, os direitos humanos são política de Estado faz já um certo tempo e o governo anterior, embora tenha adversários políticos da atual equipe no plano eleitoral, também teve militantes e lutadores sérios e responsáveis que já trabalharam para isso.

Em 2003 se deu um passo para adiante com a constituição do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, que elaborou o Plano, e de uma Coordenadoria Especial de Educação dentro da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Toda a formulação do Plano foi levada adiante em conexão com o Ministério de Educação e Cultura e as demais áreas abrangidas pelo tema. Se formos avaliar o que foi feito desde então até a revisão do Plano em, 2006 podemos dizer que 80% do programa está cumprido? Claro que não.

Um Plano como este formula metas de longo prazo, a serem atingidas em cinco, dez, quinze anos. Neste sentido, a atualização é um enriquecimento que é resultado de uma consulta inédita. De fato, nunca houve no Brasil um processo de reformulação de um programa nacional envolvendo mais de seis mil pessoas, toda gente como a que está participando deste congresso: multiplicadores de opiniões, lideranças dentro dos sistemas de educação de cada Estado e muitos municípios. Eles prepararam um documento muito mais amplo e detalhado e, daqui a três ou quatro anos, quando houver uma nova revisão, certamente será assim também. Na área de currículos escolares e educação nos presídios demos passos, houve avanços.

Não pode-se dizer o mesmo na questão da democratização dos meios de comunicação de massa: quantos são os canais de televisão que fazem programas sobre direitos humanos hoje? Isso mostra, como já disse, que ainda temos muito mais a conquistar do que a comemorar.

A educação em direitos humanos é uma tarefa conjunta de todas as forças que interagem dentro da sociedade. De que maneira a Secretaria está se articulando com o resto da sociedade para efetivar os objetivos contidos no Plano?

– Tudo o que a Secretaria Especial de Diretos Humanos faz é realizado em articulação com a sociedade civil, sem exceções. Por exemplo, a nossa recém constituída Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Tortura já integra cinco representantes dos mais importantes movimentos nacionais ligados à área ? o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Pastoral Carcerária, a Ordem de Advogados do Brasil, etc. ? e estamos articulando campanhas estaduais tanto com os poderes públicos locais, porque na Constituição brasileira a segurança pública é matéria fundamentalmente dos Estados, como com a sociedade civil.

Estamos levando adiante ações articuladas com a sociedade civil também na questão dos portadores de necessidades especiais, do atendimento sócio-educativo, da exploração sexual infanti-juvenil, etc. A atividade de educação é permanente e transversal em tudo isso. Como é que se previne a tortura, senão chamando os policiais, os agentes carcerários, os delegados, etc. para cursos, seminários e outras ações educativas em processos permanentes? Trata-se de realizar um empowerment ou empoderamento dos atores sociais, até o momento –que está longe ainda– de se produzir uma mudança de hegemonia, ou seja, que passe a existir no país um pensamento predominante fundado nos direitos humanos.

Que papel terão os Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos, que estão sendo criados a partir deste congresso, na implementação do Plano Nacional?

– Os Comitês são a conexão com o panorama estadual, com as realidades locais. Constitucionalmente, a educação é uma atribuição fundamentalmente estadual. Por esta razão, a nossa conexão com as secretarias estaduais de educação tem que ser íntima, de diálogo e cooperação, qualquer que seja o confronto partidário.

A autoridade federal tem que estar sempre chamando, conversando, dialogando, sensibilizando as autoridades estaduais. Aquilo que se faz no plano federal tem que estar conectado com o plano estadual. Primeiro, no ensino formal (a rede escolar: o ensino médio, etc.). Em segundo lugar, na articulação com a sociedade civil: programas, parcerias com organizações, universidades, etc. deve ser tarefa das autoridades estaduais, enquanto o papel federal será a grande articulação entre as várias comissões ou comitês estaduais.

María Elena Martínez, Directora de Derechos Humanos del Ministerio de Educación y Cultura de la República Oriental del Uruguay.

¿La educación en derechos humanos es un tema que ya de discutía en Uruguay antes del Gobierno de Tabaré Vázquez? ¿Qué ha hecho hasta ahora en esta área el actual Ejecutivo?

– No, antes de este tema no se hablaba en absoluto. Es totalmente nuevo el hecho de que el gobierno considere como algo prioritario la educación en derechos humanos, concebida como lo único que de verdad puede cambiar las opiniones y las actitudes de la gente, que es lo que permite que las violaciones de derechos no se cometan y que nosotros nunca tengamos que volver a una situación como la que tuvimos en el pasado, con la realización masiva de crímenes contra la humanidad. Además de las violaciones del pasado, el Uruguay es un país que discrimina, que no le da derechos a la mujer, etc.: todo esto se modifica sólo a través de la educación en derechos humanos.

Recién estamos empezando y con grandes dificultades, pero estamos trabajando con muchos grupos de la sociedad civil, varios ministerios integrados y con el aporte de los organismos internacionales como UNICEF, el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo y el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos para la creación de nuestro Plan Nacional de Educación en Derechos Humanos que abarque tanto a los derechos civiles y políticos como a los derechos económicos, sociales y culturales, que quizás sean los más violados ahora, y los derechos de tercera generación o de cooperación.

¿El Plan Nacional está siendo discutido con amplios sectores de la sociedad civil?

– Como recomiendan las Naciones Unidas, vamos a armar una comisión en la que se irán integrando todos los organismos públicos del sector, los sindicatos de la enseñanza, las organizaciones sociales que trabajan con los derechos humanos, los padres, los estudiantes de segundo grado que son lo que intervienen directamente en el gobierno de su universidad.

¿El tema de la educación ha sido incluido en las discusiones entre las altas autoridades de derechos humanos de Mercosur que tuvo lugar ayer aquí en Brasilia?

– Sí, Vamos a tratar de ir unificando criterios y realizar este mismo seminario de ahora cada dos años en un distinto país.

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* En el periódico Tecido Social de la Red estadual de DDHH del Brasil:

www.dhnet.org.br/redebrasil/ tecido social.

Addenda

* O texto desta e das outras palestras na íntegra pode ser solicitado a Maria de Nazaré Tavares Zenaide, Coordenadora de Educação da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República do Brasil, a instituição organizadora do Congresso, no endereço mntzenaide@uol.com.br.

Una versión de las intervenciones de los participantes en el Congreso puede solicitarse a Maria de Nazaré Tavares Zenaide, Coordinadora de Educación de la Secretaría especial de DDHH (SEDH) de la Presidencia de la República de Brasil, institución organizadora del Congresso, a la casilla electrónica mntzenaide@uol.com.br./