BRASIL: RETROCESO EN DERECHOS HUMANOS

El Diário de Natal –Natal, Rio Grande do Norte– informó:

O coordenador exonerado de Direitos Humanos, Fábio Santos, deixou o cargo ratificando algumas denúncias feitas pelo corregedor exonerado Oswaldo Monte. «Aquelas explicações dadas por Marcondes (Marcondes Pinheiro, comandante geral da PM, não são completas. Por que ele não falou das 140 ações que não foram encaminhadas?», questionou Santos.

«Fui exonerado por causa das declarações que fiz –apoiando Oswaldo Monte e afirmando que a Corregedoria deveria servir ao Estado e não ao Governo–, destacou Fábio Santos.

Em tom de desabafo, ele disse que deixava o Governo, mas não deixava os princípios de ética. «Os meus princípios eu não negocio. A ética não se negocia e os princípios e o valor dos direitos humanos também não, eles estão acima do Governo», comentou, lembrando que durante toda a gestão na Coordenadoria de Direitos Humanos esteve pautado numa defesa intransigente dos Direitos Humanos, voltado para causas da família e das crianças e adolescentes, por exemplo.

«É estranho que o Governo tenha exonerado os denunciantes e permanecido com os denunciados. São denúncias que estão sendo alvos do Ministério Público e se cogita até uma CPI», afirmou. Ele citou a reforma do prédio da Coordenadoria, a luta pela igualdade racial e a coordenadoria de luta em defesa dos direitos dos homossexuais como algumas ações realizadas no cargo. Mas lamentou que, mesmo com recursos assegurados pelo Governo Federal, o Governo Estadual não tenha implantado o Programa de Proteção as Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Pró-Vida).

«A governadora não ouviu e exonerou as pessoas erradas, ela tirou os verdadeiros colaboradores», completou Fábio Santos, afirmando que há dois anos tentava uma audiência com a governadora Wilma de Faria. Ele foi mais além acusando que «A polícia do Rio Grande do Norte mata e rouba. Que segurança temos?», ressaltou.

O governo do estado é incoerente

«Quando se fala em direitos humanos, se trata de princípios. E princípios não podem ser negociados». Foi assim que Fábio Santos, ex-titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias, começou a falar ontem do anúncio de sua exoneração. O coordenador aponta as declarações que fez nos últimos dias em defesa do corregedor Oswaldo Monte, como o principal motivo para que fosse determinada sua exclusão do governo. Em entrevista à imprensa na tarde de ontem, ele voltou a criticar a atitude da governadora Wilma de Faria, classificando o governo do estado como incoerente.

Mesmo sabendo que suas declarações poderiam resultar na exoneração, Fábio Santos explica que não exitou em fazer críticas à gestão de Wilma, ao secretário de Segurança Pública, Francisco Glauberto Bezerra, e ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcondes Pinheiro.

Ele lembra que sua carreira à frente da Coordenadoria sempre foi pautada pela defesa intransigente dos direitos humanos. «Esta defesa não me permite permanecer em um governo que mantém denunciados e exonera denunciantes». Santos denuncia que chegou a ouvir «barbaridades» na Casa Civil para darem a eles justificativas para a exoneração de Oswaldo Monte. «Não posso repetir o que ouvi, porque eles dirão que não disseram e vão querer me processar por calúnia».

Durante a entrevista, o ex-coordenador enfatizou o seu trabalho à frente da coordenadoria. Entre as realizações estão a reforma do prédio, trabalhos em promoção da igualdade racial –envolvendo grupos de ciganos, comunidades quilombolas e remanescentes indígenas–, a luta para implementação do Centro de Direitos Humanos e Defesa dos Homossexuais, além de projetos de inclusão digital com adaptação de computadores para deficientes visuais e auditivos.

O coordenador avalia que a questão dos direitos humanos avançou muito na gestão do atual governo, mas lamenta a exoneração do corregedor e a sua. «É lamentável que tantas denúncias fiquem sem investigação neste governo e que justamente aqueles que defendem que sejam investigadas sejam expulsos, em uma clara inversão de valores».

Por telefone, Fábio Santos já havia conversado com o secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda. De acordo com ele, a alegação para a exoneração foi dada com base em sua pré-candidatura a deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), mas não entrou em detalhes sobre o diálogo. Porém, esta exoneração só seria obrigatória a partir de abril do ano 2006.

Segundo Santos, o seu mais provável sucessor –o atual ouvidor de Polícia, Marcos Dionísio– foi indicado por ele mesmo a Leonardo Arruda, na semana passada. Ele diz que não teme represálias ao novo coordenador, mas repete que a governadora cometeu um erro. «A governadora exonerou as pessoas erradas, mesmo sob protestos. Gostaria que ela aprendesse a ouvir melhor os seus colaboradores».

Editorial Diário de Natal

A saída de Fábio Santos da Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias deixa uma lacuna que desafia o governo. Ao falar da forma como fez na saída de Osvaldo Monte da Corregedoria da Secretaria de Segurança, o ex-padre pode até ter extrapolado por, afinal, então ainda ocupar um cargo oficial. Mas ninguém pode negar a ele o esforço, a constância, o engajamento e agudeza no desempenho da função –qualidades nem sempre comuns. Direitos humanos, pela sua complexidade e equívocos com que são vistos, é uma área delicada. A governadora Vilma de Faria acertou em cheio ao convocar o ex-padre para tocar o setor. Agora, tem pela frente a necessidade de encontrar alguém com o mesmo preparo e dedicação com que Fábio Santos desempenhou a função. Não será uma tarefa fácil. É um desafio.

Sobre as escutas clandestinas que a Secretaria de Defesa Social do Rio Grande do Norte é acusada de fazer, de maneira escandalosa, transcrevemos coluna do jornalista Vicente Serejo:

Coluna «Cena Urbana», Jornal de Hoje, Natal, Rio Grande do Norte, 02 de janeiro de 2006.

Denúncia – I

A governadora Wilma de Faria não deveria deixar passar em branco essa denúncia gravíssima de que no seu governo há grampos de escuta telefônica clandestina para ouvir políticos e jornalistas.

Autoria – II

A denúncia não é irresponsável nem anônima. Foi feita pelo deputado José Dias, a quem não pode negar serenidade no exercício da oposição. Era para o governo determinar a apuração total.

Reforço -III

É estranho também o silêncio do Ministério Público e, principalmente, da OAB.

O MP por ser o guardião da lei e a OAB a sentinela legítima das liberdades democráticas ao longo de sua história.

Grave – IV

Escuta clandestina, sem controle da justiça, é um grave atentado que fere, e gravemente, a história pessoal da governadora Wilma de Faria. É estranho que não tenha produzido uma pronta reação.

Risco – V

Cercar de silêncio denúncia tão grave é arriscar a integridade de um governo conquistado nas urnas e sem medo. Se o governo silenciar passa a idéia de de descontrole. Ou, tanto pior, de temor. É grave.

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* Periódico electrónico de la Red de Derechos Humanos de Rio Grande do Norte – Nordeste de Brasil.